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Notas da Liga Humanista Secular do Brasil: Liga Humanista junta mais de 10 mil assinaturas co...
emos a satisfação de anunciar que nossa petição contra a proposta de emenda à Constituição nº 99/11 (PEC99), de autoria do Deputado João Campos (PSDB/GO), passou a marca de 10 mil assinaturas nesta quinta-feira.
Como acontece em outras petições da LiHS, cada assinatura foi enviada em tempo real para o email do órgão responsável, neste caso a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara.
A lista das assinaturas será enviada ao relator da proposta, Dep. Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), em cujas mãos a PEC se encontra desde dezembro.
O texto original da proposta trazia assinatura de diversos parlamentares. Quando nós e o movimento LGBT denunciamos o caráter antilaico da proposta, um dos parlamentares, o Deputado Eudes Xavier (PT-CE) removeu sua assinatura.
A PEC99 pretende dar a associações religiosas o poder de propor ação de inconstitucionalidade e ação declaratória de constitucionalidade de leis ou atos normativos, o que na prática significa a criação de um poder teocrá…
Como acontece em outras petições da LiHS, cada assinatura foi enviada em tempo real para o email do órgão responsável, neste caso a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara.
A lista das assinaturas será enviada ao relator da proposta, Dep. Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), em cujas mãos a PEC se encontra desde dezembro.
O texto original da proposta trazia assinatura de diversos parlamentares. Quando nós e o movimento LGBT denunciamos o caráter antilaico da proposta, um dos parlamentares, o Deputado Eudes Xavier (PT-CE) removeu sua assinatura.
A PEC99 pretende dar a associações religiosas o poder de propor ação de inconstitucionalidade e ação declaratória de constitucionalidade de leis ou atos normativos, o que na prática significa a criação de um poder teocrá…
